LGPD em vigor. O dia 18 de setembro de 2020 deve ser considerado um marco histórico para os temas privacidade e proteção de dados no Brasil. Trata-se do dia em que, enfim, a Lei Geral de Proteção de Dados, a célebre LGPD, passou a vigorar no país, regulando a maneira como operações envolvendo dados pessoais são gerenciadas pelos mais diversos setores da economia brasileira. Como…
Contrato de trabalho: além das medidas governamentais imediatas, a crise certamente gera demandas de empresas que possuem empregados na região diretamente afetada pelo surto, assim como outras regiões declaradas como zonas de risco em situação de pandemia reconhecida. A crise provocada pela disseminação do novo coronavírus, na cidade de Wuhan, na China, colocou em alerta governos e empresas em todo o mundo. De acordo com…
O Projeto de Lei nº 1.179/20 foi sancionado pelo presidente na última quarta-feira, 10 de junho, após aprovação em ambas as casas legislativas. Visando mitigar os efeitos da pandemia do coronavírus, o texto dispõe sobre o chamado Regime Jurídico Emergencial e Transitório das Relações Jurídicas (RJET). Segundo o autor, Senador Antônio Anastasia (PSD/MG), o Projeto de Lei – agora, convertido em lei – visa minimizar…
A Escola de Direito do Rio de Janeiro (FGV Direito Rio) realiza, no dia 23 de junho, o webinar “A regulação no pós-pandemia: impactos sobre o direito administrativo e o ‘novo normal’”. O evento será transmitido ao vivo pelo Youtube a partir das 18h e integra a série de encontros promovidos pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Regulação que visam a debater…
A nova Lei de de Proteção de Dados é o assunto do momento. O Brasil sancionou a sua Lei Geral de Proteção de Dados, que deverá assegurar que todo o cidadão terá controle sobre as próprias informações que fornece a empresas, órgãos públicos, escolas e outras instituições. Todos devem se adaptar às normas já em 2020, no entanto, poucas companhias ainda se atentarem à regulação. O…
Cursos de Direito da FGV recebem selo OAB Recomenda As Escolas de Direito da FGV (FGV Direito Rio e FGV Direito SP) receberam mais uma vez o “Selo de Qualidade OAB Recomenda – Instrumento em Defesa da Educação Jurídica Brasileira”. O reconhecimento, concedido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no último dia 30 de janeiro, atesta a qualidade e excelências dos…
Law Schools Global League O objetivo do estudo é responder quais são os principais impactos da tecnologia, em especial a automação aliada à análise de big data, sobre as profissões jurídicas e quais serão as habilidades que o mercado exigirá do profissional do direito no futuro. A pesquisa “LENT: Legal Education and Technology”, da Escola de Direito de São Paulo (Direito SP), recebeu o prêmio…
A diretoria da OAB Campinas recepcionou mais uma turma de novos inscritos em solenidade realizada no dia 25 de abril, na Casa da Advocacia. A Carteira da Ordem foi entregue para 65 novos advogados, na presença de familiares e amigos que lotaram o auditório. Compuseram a mesa a diretoria da Subseção, na presença do presidente Daniel Blikstein; da vice-presidente, Luciana Gonçalves de Freitas Sanches Cunha; do…
Inscrições são gratuitas e turmas começam no segundo semestre Estão abertas as matrículas para o programa GVlaw, a pós-graduação em Direito da IBE Conveniada FGV, para turmas em Direito Tributário e Direito Empresarial. O prazo termina em 31 de julho. As inscrições deverão ser feitas exclusivamente pela internet, no hotsite www.ibe.edu.br/gvlaw. É obrigatório o preenchimento de todos os campos da ficha e a inclusão de…
A Revista Direito GV recebe, até o dia 30 de abril, artigos acadêmicos que abordem a relação entre direitos humanos e empresas para uma edição especial sobre o tema. Os artigos poderão abordar assuntos como a aplicação, no Brasil, dos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos, aprovados pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU em 2011; a responsabilidade do Estado no tema; os instrumentos…