Câmara Municipal Mantém Acervo Sobre Leis De Pandemia
A Câmara Municipal de São Paulo, com o objetivo de aumentar a transparência e facilitar o acesso da população às medidas tomadas pelo poder público no enfrentamento ao coronavírus (Covid-19) na cidade, criou o Portal da Legislação Paulistana, uma área exclusiva destinada ao tema.
Vinculado à Procuradoria Geral da Câmara Municipal de São Paulo, órgão de representação judicial e de consultoria jurídica do legislativo da cidade, o portal reúne a toda a legislação municipal, como leis, decretos, decretos legislativos, emendas à Lei Orgânica, resoluções e atos atualizados diariamente.
Obs: Tabela atualizada nos dias úteis às 10h e 16h. Para verificação em tempo real, clique aqui.

Para acessar o arquivo completo com todas as leis, clique aqui.

 

Fonte: Câmara Municipal de São Paulo

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